Legislação
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Resoluções da Câmara
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR
CRIA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUN."DOS ÓRGÃOS DA CÃMARA" OUV.PARL.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO SAMU
1642-INSTITUI-O-PROGRMA-MUNDE-EDUCFISCAL-DO-MUNDE-ACEGUA
UTILIZANDO A PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO RS
1640-REVOGA-A-LEI-MUNNº1498-DE-2016
CRIA CARGO E VAGA DE ASSESSOR TÉCNICO NA SEC.DE OBRAS
lei-municipal-em-doc-e-pdf
RESOLUÇÃO DE VIAGEM - ANDERSON BARCELOS
Cria-Comissão-Especial-Temporária
Cria-Comissão-Especial-Temporária-em-pról-do-Fórum-Regional-de-Desenvolvimento
Cria-Comissão-especial-Temporária-Pró-carvão-e-Energias-Renováveis
Cria-Comissão-Especial-Temporária
RESOLUÇÃO-DE-VIAGEM-876--ANDERSON-BARCELOS
Resolução-d-Câmara-nº-0492013--Regula-o-Horário-de-Protocolo-da-Câmara
Institui o Fórum Municipal "Aceguá contra as drogas"
Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores
Regula o horário de protocolo da Câmara
Regula o horário de funcionamento da Câmara