Aceguá,

19 de Junho de 2019
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Legislação

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Palavra-chave
Período até

Resoluções da Câmara

18/27/2019    
NO VALOR DE R$ 69.500,00

18/24/2019    
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO SAMU

18/14/2019    
1642-INSTITUI-O-PROGRMA-MUNDE-EDUCFISCAL-DO-MUNDE-ACEGUA

18/12/2019    
UTILIZANDO A PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO RS

18/10/2019    
1640-REVOGA-A-LEI-MUNNº1498-DE-2016

18/08/2019    
CRIA CARGO E VAGA DE ASSESSOR TÉCNICO NA SEC.DE OBRAS

01/36/2018    
lei-municipal-em-doc-e-pdf

28/56/2018    
PORTO ALEGRE/RS

28/55/2018    
PORTO ALEGRE/RS

28/55/2018    
PORTO ALEGRE/RS

17/10/2016    
RESOLUÇÃO DE VIAGEM - ANDERSON BARCELOS

26/03/2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária

26/03/2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária-em-pról-do-Fórum-Regional-de-Desenvolvimento

26/02/2015    
Cria-Comissão-especial-Temporária-Pró-carvão-e-Energias-Renováveis

26/00/2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária

20/04/2015    
PORTO ALEGRE

13/24/2014    
RESOLUÇÃO-DE-VIAGEM-876--ANDERSON-BARCELOS

25/39/2013    
Resolução-d-Câmara-nº-0492013--Regula-o-Horário-de-Protocolo-da-Câmara

14/27/2013    
VIAGEM A MELO/UY

14/26/2013    
VIAGEM A MELO/UY

12/14/2013    
Institui o Fórum Municipal "Aceguá contra as drogas"

12/13/2013    
Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores

12/12/2013    
Regula o horário de protocolo da Câmara

12/10/2013    
Regula o horário de funcionamento da Câmara

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