Aceguá,

16 de Novembro de 2019
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Legislação

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Palavra-chave
Período até

Resoluções da Câmara

04 de julho de 2019    
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA PARLAMENTAR

04 de julho de 2019    
CRIA NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUN."DOS ÓRGÃOS DA CÃMARA" OUV.PARL.

18 de janeiro de 2019    
NO VALOR DE R$ 69.500,00

18 de janeiro de 2019    
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE DIRETOR DO SAMU

18 de janeiro de 2019    
1642-INSTITUI-O-PROGRMA-MUNDE-EDUCFISCAL-DO-MUNDE-ACEGUA

18 de janeiro de 2019    
UTILIZANDO A PLATAFORMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO RS

18 de janeiro de 2019    
1640-REVOGA-A-LEI-MUNNº1498-DE-2016

18 de janeiro de 2019    
CRIA CARGO E VAGA DE ASSESSOR TÉCNICO NA SEC.DE OBRAS

01 de agosto de 2018    
lei-municipal-em-doc-e-pdf

28 de junho de 2018    
PORTO ALEGRE/RS

28 de junho de 2018    
PORTO ALEGRE/RS

28 de junho de 2018    
PORTO ALEGRE/RS

17 de fevereiro de 2016    
RESOLUÇÃO DE VIAGEM - ANDERSON BARCELOS

26 de março de 2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária

26 de março de 2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária-em-pról-do-Fórum-Regional-de-Desenvolvimento

26 de março de 2015    
Cria-Comissão-especial-Temporária-Pró-carvão-e-Energias-Renováveis

26 de março de 2015    
Cria-Comissão-Especial-Temporária

20 de janeiro de 2015    
PORTO ALEGRE

13 de agosto de 2014    
RESOLUÇÃO-DE-VIAGEM-876--ANDERSON-BARCELOS

25 de setembro de 2013    
Resolução-d-Câmara-nº-0492013--Regula-o-Horário-de-Protocolo-da-Câmara

14 de agosto de 2013    
VIAGEM A MELO/UY

14 de agosto de 2013    
VIAGEM A MELO/UY

12 de agosto de 2013    
Institui o Fórum Municipal "Aceguá contra as drogas"

12 de agosto de 2013    
Fixa e regulamenta a concessão de diárias para os vereadores e servidores

12 de agosto de 2013    
Regula o horário de protocolo da Câmara

12 de agosto de 2013    
Regula o horário de funcionamento da Câmara

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